Este documento estabelece as responsabilidades mútuas entre a Realizare (doravante “Empresa”) e o Cliente Contratante (doravante “Cliente”) para a prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de páginas de internet, bem como serviços correlatos, conforme os termos acordados e os serviços descritos.

I.Responsabilidades da Realizare (Empresa)

1.     Desenvolvimento e Entrega da Página:

1.1.   Fornecimento da Página Modelo: A Empresa fornecerá uma página modelo de escolha do Cliente em até 5 (cinco) dias úteis da data de confirmação do pagamento, preenchida com conteúdo genérico. Esta página será 100% gerenciável pelo Cliente. A entrega será formalizada mediante termo de aceite eletrônico ou registro de confirmação de recebimento e funcionalidade por e-mail ou sistema de ticket/protocolo.

1.2.      Subdomínio Temporário e Início das Responsabilidades: Para agilizar o início da presença online do Cliente, a Empresa disponibilizará um subdomínio temporário de sua propriedade (ex: “nomedocliente.realizare.net”). O campo “nomedocliente” será definido no momento da contratação e será de uso exclusivo do Cliente durante a vigência do contrato, sendo intransferível e irrevogável para uso por terceiros. A partir da disponibilização deste subdomínio temporário, o Cliente terá acesso aos serviços descritos e todas as responsabilidades e obrigações previstas neste contrato já estarão em vigor. Este subdomínio permite a imediata utilização do serviço enquanto o domínio principal do Cliente é registrado no sítio oficial nacional (https://registro.br). A Empresa entregará o serviço com o subdomínio temporário e os demais acessos no início do projeto. Após a criação do seu domínio principal, o Cliente terá até 30 (trinta) dias, contados a partir do pagamento inicial do plano, para realizar o apontamento deste domínio para o mesmo servidor, garantindo a continuidade e a estabilidade de sua página. Em caso de rescisão contratual, o subdomínio temporário será desativado e poderá ser reutilizado pela Realizare após um período razoável.

1.3.    Suporte ao Produto: A Empresa disponibilizará suporte ao produto por meio de vídeos instrutivos e suporte online (Whatsapp, e-mail e chat) para auxiliar o Cliente na edição e utilização dos recursos da página. O suporte técnico estará disponível para todos os planos via e-mail (suporte@realizare.net), chat online disponível no endereço https://sac.realizare.net de segunda a sexta-feira, das 9h às 17:30h (horário de Brasília). O tempo de resposta para solicitações nestes canais é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, e para suporte premium se acrescenta o suporte por Whatsapp.

1.4.     Do suporte premium: A Empresa oferecerá suporte premium Whatsapp no número 5121650800 de segunda a sexta-feira, das 9h às 17:30h com prazo de início de atendimento em até 10 minutos. Podendo ser avulso opcional ou incluso no plano com duração de 30 dias para auxiliar no desenvolvimento e manutenção do projeto, incluindo a inserção de materiais fornecidos pelo Cliente.

1.5.         Do suporte plantão: O plantão funciona 24/7 e é direcionado apenas a usuários premium fora do horário e dia comercial. É considerado plantão sábado, domingo feriado e durante a semana que compreende das 17:31 até às 08:59 e entre 12:01 e 13:29 e tem por objetivo um atendimento emergencial que consiste em retirar dados errados do ar, tirar páginas do ar definitivamente, tirar do ar até correção de informação, correção de informação e medidas que estejam comprometendo a legalidade, moralidade, veracidade e ética exposta pelo cliente. Questões que podem ser resolvidas em horário comercial não se encaixam com o sistema de plantão, incluindo treinamentos, dicas, tira-dúvidas e outros relacionados não emergenciais.

1.6.         Caso não seja usuário premium poderá contratar o plantão no momento da utilização sendo informado dando o aceite no chamado virá a cobrança no próximo dia 10 ou a combinar.

1.7.         Mas lembrando, que, todos os acessos serão fornecidos para o cliente, não terá nem um que ele não possa gerir baseado nos serviços contratados e divulgados.

1.8.         Auxílio na Contratação de Domínio Nacional e Acessos: A Empresa fornecerá orientações e um guia passo a passo para a contratação do domínio nacional no Registro.br ou outro fornecedor de escolha do Cliente. Além disso, a Empresa fornecerá todos os acessos necessários (Cpanel e e-mails) para que o Cliente tenha autonomia sobre sua página. O Cliente deverá confirmar o recebimento dos acessos e assumir a responsabilidade pela sua guarda e sigilo.

1.9.         Agendamento de Reuniões para Treinamento Pontual: A Empresa oferecerá, dentro do prazo do suporte premium contratado, a possibilidade de agendamento de reuniões para treinamento pontual sobre a utilização da plataforma, com duração máxima de até 30 (trinta) minutos por reunião.

1.10.    Consideração do Serviço Entregue: O serviço de desenvolvimento da página será considerado entregue a partir do momento em que a página de demonstração estiver no ar e funcional, e o Cliente tiver os acessos recebidos e confirmados por e-mail ou sistema de ticket/protocolo.

2.     Suporte e Manutenção (Conforme Contrato):

2.1.    Recusa de Conteúdo Ilegal/Imoral e Denúncia: A Realizare se reserva o direito de recusar a inserção de materiais que considere ilegais, imorais, antiéticos ou ilícitos, conforme a legislação brasileira vigente. Em caso de identificação de conteúdo que viole a lei, a Realizare poderá, a seu exclusivo critério, remover o material e, se aplicável, notificar as autoridades competentes, sem prejuízo das demais medidas cabíveis

2.2.    Bloqueio temporário por parte da Realizare: A empresa se reserva no direito de bloquear por tempo indeterminado qualquer acesso do cliente a qualquer serviço da empresa sem prévio aviso ou justificativa caso seja identificado por nossa auditoria, judicial ou denúncia para análise, liberando após este prazo nos reservando no direito de informar ao cliente sobre bloqueio sem a necessidade de justificar antes, durante ou após bloqueio e desbloqueio e sem penalidade de reembolso de qualquer espécie.

2.3.    Geração de Conteúdo por IA e Responsabilidade Autoral: A Empresa poderá gerar textos e imagens por inteligência artificial para complementar o projeto, mediante aprovação expressa e por escrito do Cliente. A Realizare se compromete a utilizar ferramentas e métodos que minimizem o risco de violação de direitos autorais de terceiros no conteúdo gerado por IA. No entanto, o Cliente reconhece que a responsabilidade final pela verificação da originalidade e legalidade do conteúdo, incluindo o gerado por IA, recai sobre ele. O Cliente declara e garante que todo o material (textos, imagens, vídeos, etc.) fornecido à Realizare para inserção na página é de sua propriedade ou que possui as devidas licenças e autorizações para seu uso e publicação, isentando a Realizare de qualquer responsabilidade por violação de direitos autorais ou de imagem de terceiros. Em caso de alegação de violação de direitos autorais por terceiros, o Cliente será o único responsável pela defesa e por quaisquer indenizações decorrentes.

2.4.    Manutenção da Página Online: A Empresa manterá a página online por 1 (um) ano, a partir da entrega, desde que o servidor seja mantido ativo pelo Cliente. A manutenção da página online por 1 ano está condicionada à manutenção do servidor ativo pelo Cliente, o que inclui o pagamento pontual das taxas de hospedagem e a conformidade com as políticas de uso do provedor de hospedagem.

2.5.    Disponibilização do Material Após 1 Ano/Não Renovação: A Empresa disponibilizará o material criado no estágio em que se encontra após 1 (um) ano, caso não haja renovação do servidor, ou mediante solicitação do Cliente. O material será disponibilizado em formato de arquivos compactados (.zip) contendo HTML, CSS, JavaScript e imagens, via link para download enviado por e-mail.

2.6.    Guarda do Projeto: Após o término do contrato de servidor, a Empresa manterá uma cópia de segurança do projeto por até 30 (trinta) dias. Durante este período, o Cliente poderá solicitar o arquivo completo para download, conforme procedimento a ser informado pela Realizare.

3.     Garantia e Reembolso:

3.1.    Direito de Reembolso: A Empresa garante o direito de reembolso de 100% (cem por cento) do valor investido se, nos primeiros 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação do serviço, o Cliente solicitar o cancelamento devido a uma falha na entrega do serviço por responsabilidade exclusiva da Realizare, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

3.2.    Propriedade Intelectual em Caso de Reembolso: Em caso de reembolso por falha da Realizare, todos os serviços efetuados serão cancelados e a propriedade intelectual (textos, imagens e lógica de processo) passará a ser da Realizare para reutilização, e a marca associada ao projeto será liberada para uso fictício.

4.     Propriedade Intelectual:

4.1.    Manutenção da Propriedade Intelectual: Em todos os casos de cancelamento do contrato, a Realizare manterá a propriedade intelectual sobre os textos, imagens e a lógica de processo desenvolvidos, exceto nos casos em que a propriedade do material é expressamente transferida ao Cliente mediante a conclusão e pagamento integral do serviço, conforme as condições de entrega.

II.               Responsabilidades do Cliente Contratante

5.     Fornecimento de Informações e Materiais:

5.1.    Participação e Fornecimento de Informações: O Cliente se compromete a participar ativamente da reunião inicial e a fornecer todas as informações e dados necessários para o desenvolvimento do projeto de forma clara e completa. O atraso ou a falta de fornecimento de informações por parte do Cliente poderá impactar os prazos de entrega, sem que isso configure falha da Realizare.

5.2.    Fornecimento de Materiais para Personalização: O Cliente deverá fornecer os materiais (textos, imagens, vídeos, etc.) necessários para a personalização da página dentro do prazo estabelecido pela Realizare. O não fornecimento dos materiais no prazo acordado poderá resultar em atrasos na entrega do projeto ou na suspensão temporária do serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

5.3.    Aprovação de Conteúdo Gerado por IA: A aprovação expressa e por escrito do Cliente é condição indispensável para a publicação de qualquer conteúdo (textos, imagens) gerado por inteligência artificial, sendo o Cliente o único responsável pela verificação final de sua adequação e conformidade legal.

5.4.    Não Fornecimento de Materiais e Pagamento/Devolução: O não fornecimento dos materiais necessários pelo Cliente não o isenta da obrigação de pagamento pelos serviços contratados, nem confere direito a reembolso após o prazo de 7 (sete) dias corridos da contratação. O Cliente terá acesso total e irrestrito ao produto adquirido por até 1 (um) ano, independentemente do fornecimento dos materiais para personalização.

6.     Gerenciamento e Autonomia:

6.1.    Assumir Gerência e Autonomia da Página: O Cliente assume a gerência e autonomia sobre a página após a entrega dos acessos e orientações.

6.2.    Realizar Alterações e Personalizações: O Cliente será o único responsável por quaisquer alterações, modificações ou personalizações realizadas na página após a entrega dos acessos e orientações, isentando a Realizare de qualquer responsabilidade por problemas ou falhas decorrentes de tais ações.

6.3.    Responsabilidade Integral pelo Conteúdo Hospedado: O Cliente Contratante assume integral e exclusiva responsabilidade por todo e qualquer conteúdo hospedado no servidor web, isentando a Contratada de quaisquer encargos ou sanções de natureza jurídica, civil, criminal ou de qualquer outra esfera, decorrentes de sua utilização, imprudência, desconhecimento ou imperícia, uma vez que lhe é concedida total autonomia sobre o serviço contratado.

7.     Contratação e Renovação de Serviços:

7.1.    Contratação de Domínio Nacional e Manutenção do Servidor: O Cliente é o único responsável pela contratação e manutenção do domínio nacional (via Registro.br ou outro provedor de sua escolha) e pela contratação e renovação do serviço de hospedagem do servidor. O não cumprimento desta obrigação poderá resultar na indisponibilidade da página, sem que isso configure falha da Realizare.

7.2.    Renovação do Servidor Após 1 Ano: O Cliente deverá realizar a renovação do servidor após o período de 1 (um) ano, caso deseje manter o projeto online e sob a responsabilidade da Realizare.

7.3.    Recontratação do Serviço Após 1 Ano/Cancelamento: O Cliente está ciente de que a recontratação do serviço após o prazo de 1 (um) ano ou cancelamento poderá ocorrer pelo valor vigente no período.

8.     Comunicação e Suporte:

8.1.      Utilização do Canal de Comunicação Adequado: O Cliente deverá utilizar o canal de comunicação adequado ao plano de suporte contratado para quaisquer dúvidas e alterações.

9.     Condições de Reembolso:

9.1.      Não Reembolso por Alteração/Salvamento de Material: O Cliente compreende que o direito a reembolso não será aplicável após o prazo de 7 (sete) dias corridos da contratação, ou caso o produto fornecido tenha sido alterado pelo Cliente, ou se o Cliente tiver salvado para si o material contratado, ou ainda se a causa do cancelamento não for atribuível à Realizare.

III.            Disposições Gerais

10.        Este documento complementa os termos de serviço e as políticas de garantia e reembolso da Realizare.

11.        Ambas as partes se comprometem a agir de boa-fé e a cooperar para o sucesso do projeto.

12.        Em caso de dúvidas ou situações não previstas neste documento, as partes buscarão uma solução amigável e justa. Não sendo possível a conciliação, fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado da sede da Realizare] para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.        Este documento complementa os termos de serviço e as políticas de garantia e reembolso da Realizare, que devem ser consultados para informações adicionais.

14.        Ambas as partes se comprometem a agir de boa-fé e a cooperar para o sucesso do projeto e para a resolução de quaisquer questões que possam surgir durante a execução do contrato.

      Resolução de Conflitos e Foro:

Quaisquer dúvidas ou situações não previstas neste documento deverão ser tratadas diretamente entre as partes, buscando uma solução amigável e justa. Não sendo possível a conciliação, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.